Versão de trabalho: 16 de outubro de 2026. 

1. Identificação dos responsáveis

1.1. O benefício é disponibilizado sob a marca Amém Saúde, CNPJ nº 10.565.796/0001-83, com endereço informado nas Condições Gerais na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1856, Edifício Cuiabá Office Tower, Sala 1405, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP 78050-000.

1.2. A Amém Saúde realiza a comercialização e facilitação do acesso, a gestão cadastral e o suporte ao usuário, conforme as atividades efetivamente exercidas. 

1.3. A rede de consultas e exames é identificada no site como Tem Saúde, com execução pelos profissionais, clínicas e laboratórios credenciados.

1.4. A plataforma do benefício farmacêutico é identificada como epharma, com compras realizadas nas farmácias conveniadas e nos canais disponibilizados para o produto contratado. 

2. Consultas e exames — Objeto e quadro resumo

• Benefício: acesso a condições reduzidas em consultas médicas presenciais e exames laboratoriais e de imagem incluídos na rede contratada.
• Abrangência: Brasil, nas localidades onde existam prestadores credenciados para o serviço solicitado, sem franquia quilométrica.
• Utilização: sem limite numérico de acessos ao benefício durante sua vigência; cada consulta ou exame utilizado é pago pelo usuário.
• Carência prevista no documento recebido: dois dias úteis a partir da data da compra.
• Agendamento: mediante contato e validação pelo canal de assistência, conforme a disponibilidade do prestador.
• Horário informado no documento da rede: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais; fuso de referência a confirmar.

2.1. Este é um programa de descontos em serviços particulares. Não é plano de saúde nem seguro e não garante cobertura assistencial, custeio de procedimentos, internações, urgências ou reembolso típico de plano de saúde.

2.2. O benefício não é consulta ou exame gratuito. O usuário deverá pagar o serviço escolhido diretamente ao prestador nas condições previamente informadas. Não há percentual universal de desconto nem garantia de todo procedimento, especialidade ou estabelecimento disponível no mercado.

2.3. Serviços adicionais de nutrição, bem-estar, medicina complementar ou estética citados genericamente no modelo de origem somente integrarão o benefício quando identificados na rede e expressamente contemplados na oferta contratada. Não se presume a disponibilização irrestrita dessas áreas.

3. Consultas e exames — Titular e elegibilidade familiar

3.1. O usuário deverá estar cadastrado como titular ou dependente elegível e possuir residência habitual no Brasil.

3.2. O documento recebido prevê titular, cônjuge, filhos até 21 anos, pais e sogros. O site anuncia modalidade com até dez dependentes sem exigência de parentesco ou limite de idade. Nenhuma dessas regras divergentes será aplicada de forma oculta para recusar benefício prometido ao consumidor.

3.3. A inclusão de beneficiários deverá constar do comprovante de adesão. Não é permitido utilizar o cadastro de outra pessoa. O atendimento de menores observará a identificação e participação do representante legal quando exigível.

4. Consultas e exames — Ativação, carência e vigência

4.1. A ativação depende da adesão e das verificações cadastrais necessárias, com comunicação da data inicial do acesso. A regra de dois dias úteis do documento de origem deverá ser compatibilizada com a oferta aceita; não poderá ser imposta retroativamente a quem contratou uso imediato.

4.2. A vigência será vinculada ao período efetivamente contratado e identificado no comprovante de adesão. Eventual renovação mensal recorrente depende de informação prévia e aceite. Não há prazo mínimo de permanência ou renovação ocultos.

5. Consultas e exames — Como utilizar

5.1. O usuário deverá contatar a Central pelo 0800 556 7040 ou seguir o fluxo oficial disponibilizado no portal da Amém Saúde para este benefício, informando nome, CPF, município e serviço desejado.

5.2. A Central verificará a elegibilidade, localizará prestadores participantes e orientará o agendamento, a autorização necessária e os documentos exigidos. Pedido médico, preparo e demais requisitos de exame serão informados quando aplicáveis.

5.3. Antes de confirmar, o usuário deverá receber a identificação do prestador, o serviço, a data, o local, o valor final e as condições de pagamento, cancelamento ou reagendamento. Não haverá cobrança de taxa de falta ou cancelamento não informada previamente ou incompatível com a legislação.

5.4. A autorização de acesso ao desconto não equivale a avaliação clínica da indicação do procedimento nem a promessa de custeio. O atendimento será realizado pelo profissional ou estabelecimento indicado, no horário confirmado.

5.5. Contratação direta fora do fluxo de validação não garante aplicação posterior do desconto. Se o canal oficial orientar agendamento direto, o usuário deverá seguir as instruções recebidas e confirmar a condição do benefício antes de contratar o serviço.

6. Consultas e exames — Condições reduzidas e pagamento

6.1. As condições variam conforme procedimento, profissional, estabelecimento e localidade. As tabelas e sua base de referência, quando utilizadas, deverão ser identificadas de forma verificável, sem apresentar tabelas profissionais como garantia automática de desconto.

6.2. Atualizações de tabelas não autorizam mudar unilateralmente o valor já confirmado de um serviço contratado. Eventual alteração antes de nova contratação deverá ser informada ao usuário, que poderá decidir livremente se prossegue.

6.3. A cobrança da consulta ou exame será feita pelo prestador, pelos meios que disponibilizar e informar previamente. A assinatura do benefício, se houver, é distinta do pagamento de cada serviço utilizado.

6.4. O usuário poderá solicitar orçamento e documento fiscal. Não há promessa de que a condição conveniada será sempre inferior a toda promoção externa; a comparação deverá considerar o mesmo procedimento e as mesmas condições. Essa ressalva não permite descumprir desconto ou economia especificamente prometidos.

7. Consultas e exames — Limites do benefício e atendimento clínico

7.1. A abrangência nacional não garante presença de todas as especialidades em cada município, atendimento imediato ou agenda em estabelecimento específico. A rede efetivamente acessível deverá ser informada antes da contratação e consultável durante a vigência.

7.2. Uso sem limite não significa atendimento gratuito ou número ilimitado de serviços já pagos pela assinatura. Cada procedimento será contratado e pago pelo usuário.

7.3. A modalidade de consultas e exames não inclui telemedicina, internações, cirurgias ou financiamento de despesas. O benefício farmacêutico é disciplinado pelas seções próprias deste regulamento e depende de sua inclusão na contratação.

7.4. A indicação de exames e tratamentos depende do profissional habilitado. Solicitações de documentos clínicos e resultados deverão ser dirigidas ao prestador responsável, com suporte da Amém Saúde para encaminhamento quando necessário.

8. Medicamentos e produtos conveniados — Objeto e quadro resumo

• Medicamentos: descontos de 10% a 80%, segundo a condição aplicável ao medicamento e à farmácia participante, conforme o benefício contratado.
• Outros produtos: desconto de 5% em higiene, protetor solar, vitaminas e suplementos, exclusivamente na rede conveniada Pague Menos, nas condições do programa.
• Abrangência: Brasil, nas farmácias participantes, sem franquia quilométrica.
• Utilização: sem limite numérico de utilizações do benefício durante a vigência; os produtos são pagos pelo usuário.
• Carência do modelo recebido: cinco dias a partir da aquisição do produto.
• Consulta de rede e condições: aplicativo epharma e https://sitebusca.epharma.com.br/.

8.1. O benefício reduz o valor da compra; não fornece medicamentos gratuitamente, não constitui crédito para aquisição, seguro ou plano de saúde e não garante reembolso das compras realizadas.

8.2. A faixa de 10% a 80% não significa aplicação de 80% a todo produto. O percentual e o valor final deverão ser consultados para o item, apresentação, estabelecimento e programa correspondentes, antes da conclusão da compra.

8.3. O modelo de origem menciona todos os medicamentos comercializados nas farmácias conveniadas. Eventuais exclusões e critérios deverão ser claros antes da contratação, preservados direitos decorrentes de ofertas anteriores.

9. Medicamentos e produtos conveniados — Usuário e cadastro

9.1. O documento recebido destina o benefício ao titular pessoa física com residência habitual no Brasil. A inclusão de dependentes somente ocorrerá se expressamente contemplada no produto e cadastrada na plataforma.

9.2. Cada usuário utilizará a identificação correspondente ao seu cadastro. Para menores ou pessoas que necessitem de representação, serão observadas as exigências legais e operacionais compatíveis com o benefício.

9.3. O CPF e outros dados estritamente necessários poderão ser conferidos pela farmácia no autorizador do programa. A existência de cadastro não dispensa apresentação de prescrição quando legalmente exigida.

10. Medicamentos e produtos conveniados — Ativação, carência e vigência

10.1. A liberação dependerá da adesão e da validação cadastral, com informação clara da data inicial de acesso. O documento prevê cinco dias de carência; o site apresenta cinco dias corridos, cinco dias úteis e anúncios de ausência de carência em páginas ou seções distintas. A condição final deverá ser harmonizada antes da publicação, sem impor prazo posterior mais restritivo a uma oferta de uso imediato já aceita.

10.2. O modelo de origem fixa vigência de 12 meses. As condições comerciais do site descrevem assinatura mensal recorrente. Não se presume fidelidade anual, nova contratação ou encerramento automático sem informação clara ao consumidor.

10.3. O instrumento de adesão deverá informar o período efetivo de acesso, a eventual renovação e suas condições. A data inicial e eventuais pendências cadastrais deverão ser comunicadas sem criar carência oculta.

11. Medicamentos e produtos conveniados — Como utilizar o desconto em medicamentos

11.1. O usuário poderá consultar farmácias participantes e informações do benefício pelo aplicativo epharma ou pelo site de busca indicado. Deverá conferir se o estabelecimento e o canal de compra participam do seu programa específico.

11.2. Na farmácia conveniada, deverá apresentar seu CPF e solicitar a consulta ao autorizador do benefício antes do pagamento. A farmácia verificará a elegibilidade e informará a condição disponível para o produto.

11.3. Compras pelo marketplace do aplicativo somente seguirão esse fluxo quando o canal estiver habilitado para o benefício contratado. Condições de entrega, eventuais despesas adicionais e identificação do vendedor deverão ser informadas antes da conclusão da compra.

11.4. O usuário deverá conferir o medicamento, a apresentação, a quantidade, o percentual aplicado, a referência utilizada para calcular o desconto e o total a pagar. O pagamento será feito à farmácia ou no canal da compra, conforme informado, com emissão do documento correspondente.

11.5. Prescrições serão exigidas quando a legislação determinar, observadas validade, retenção e demais requisitos sanitários aplicáveis. A participação no programa não altera a classificação do medicamento nem autoriza a dispensação sem os requisitos legais.

11.6. Quando disponibilizados pela plataforma, poderão ser consultados cartão virtual, histórico de utilização, regras e rede participante. A existência de campo “saldo” no aplicativo não significa concessão de crédito ou subsídio por este regulamento.

12. Medicamentos e produtos conveniados — Produtos de higiene, protetor solar, vitaminas e suplementos

12.1. O desconto de 5% descrito no documento se aplica na rede conveniada Pague Menos, e não automaticamente em todas as farmácias da plataforma. A unidade participante e a condição do produto deverão ser consultadas antes do pagamento.

12.2. O usuário pagará o valor final com o desconto aplicável. O benefício não inclui entrega gratuita, brindes, produtos sem custo ou condição promocional adicional que não tenha sido expressamente anunciada.

12.3. Não será presumida regra de não cumulatividade com outras promoções. Havendo regra aplicável de acumulação ou comparação de condições, ela deverá ser informada claramente antes da compra e respeitar a oferta aceita.

13. Medicamentos e produtos conveniados — Rede, condições e suporte especializado

13.1. A rede nacional depende da existência de farmácias participantes em cada localidade e do estoque do item procurado. Não há garantia de toda apresentação em todas as unidades ou de desconto idêntico em diferentes farmácias. Indisponibilidade não elimina o dever de prestar informação e cumprir a oferta aplicável.

13.2. Não há garantia de que a condição conveniada será sempre menor do que qualquer promoção externa. O usuário poderá comparar o valor final do mesmo produto nas mesmas condições. A referência de cálculo deverá ser verificável, sem promessa de economia que não se concretize.

13.3. O canal especializado indicado para suporte ao beneficiário epharma é (11) 4689-8686. Informações e canais atualizados podem ser consultados em https://epharma.com.br/central-do-beneficiario/. O atendimento especializado não se confunde com o suporte administrativo da Amém Saúde.

13.4. Em caso de desconto não aplicado, o usuário deverá solicitar a verificação da elegibilidade e do produto antes de concluir a compra, sempre que possível, e conservar o comprovante e o protocolo para análise. Não há promessa de ajuste automático posterior, preservados os direitos decorrentes de falhas e descumprimento da oferta.

14. Arrependimento e cancelamento

14.1. Na contratação pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral e imediata dos valores pagos na contratação do benefício, monetariamente atualizados quando cabível. Este regulamento não condiciona esse direito à ausência de uso.

14.2. O arrependimento poderá ser comunicado pela mesma ferramenta utilizada na contratação, sem prejuízo dos demais canais disponíveis, com confirmação imediata de recebimento e adoção das providências legais de estorno.

14.3. Após esse prazo, será permitido solicitar cancelamento a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa rescisória, conforme a oferta da Amém Saúde. A confirmação informará a data de encerramento do acesso, o tratamento do ciclo em andamento e a interrupção de novas renovações. Permanecem os direitos a restituições legalmente devidas e à correção de cobranças indevidas.

14.4. O cancelamento do benefício não desfaz automaticamente compras ou serviços distintos já contratados com estabelecimentos. Essas relações serão tratadas conforme a legislação e as condições válidas previamente informadas, sem afastar direitos do consumidor.

14.5. Solicitações poderão ser feitas pelo WhatsApp (11) 4502-1089 ou por contato@amemsaude.com, sem prejuízo dos demais meios eletrônicos adequados disponibilizados. Não será exigida justificativa ou quitação de débito controvertido para receber e processar a solicitação.

15. Responsabilidades, suspensão e ocorrências

15.1. O usuário deverá manter seus dados corretos, proteger suas credenciais e não ceder o benefício pessoal a terceiros. Deverá colaborar com as verificações necessárias, sem obrigação de fornecer dados excessivos.

15.2. A Amém Saúde prestará informações claras, suporte de acesso e encaminhamento de ocorrências. Os parceiros responderão pelas atividades que executam. A divisão de funções não afasta responsabilidades legalmente atribuídas aos participantes da cadeia de fornecimento, inclusive direitos decorrentes de falhas do serviço e descumprimento da oferta.

15.3. O benefício não oferece reembolso contratual automático de despesas realizadas fora de suas condições de utilização. Essa delimitação não exclui restituições ou reparações impostas por lei, nem representa isenção geral de responsabilidade.

15.4. Suspensão por inadimplência observará as condições previamente informadas e a legislação, com comunicação e orientação sobre regularização. Indícios concretos de fraude poderão justificar medidas proporcionais de segurança, com canal de esclarecimento e contestação. Não haverá cancelamento arbitrário por mera alegação genérica de uso indevido.

15.5. Falhas técnicas ou eventos extraordinários que efetivamente impeçam a operação serão comunicados tão logo possível, com providências de mitigação e solução. Não haverá exoneração automática de responsabilidade por força maior ou transferência integral do risco ao consumidor.

16. Privacidade e segurança

16.1. Os dados pessoais serão tratados para cadastro, autenticação, elegibilidade, concessão do benefício, suporte e obrigações legais, segundo as bases legais adequadas. Dados de saúde, quando necessários, receberão proteção compatível com sua natureza sensível.

16.2. O compartilhamento com organizadores, estabelecimentos e plataformas ficará limitado às finalidades legítimas e aos dados necessários. O aceite deste regulamento não autoriza acesso indiscriminado a receitas, resultados de exames, prontuários ou histórico de compras, nem uso genérico para publicidade.

16.3. Os papéis dos agentes de tratamento dependem das atividades e decisões reais. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse e as exigências legais aplicáveis.

16.4. As informações sobre responsáveis, compartilhamentos, conservação e direitos deverão estar disponíveis na Política de Privacidade. Solicitações poderão ser encaminhadas a contato@amemsaude.com, com identificação proporcional e observância das hipóteses legais de guarda obrigatória.

17. Oferta, rede e atualizações

17.1. A oferta aceita e o comprovante de adesão integram a relação contratual. Documentos de parceiros somente poderão impor condições que tenham sido disponibilizadas de maneira clara antes da contratação. Divergências serão tratadas conforme a legislação e a proteção da confiança do consumidor.

17.2. Alterações relevantes de rede, condições ou parceiros serão informadas de modo adequado. Não se admite usar alterações para eliminar retroativamente direitos, frustrar serviços já confirmados ou esvaziar o benefício contratado. Indisponibilidades serão objeto de orientação e proposta de solução compatível com a oferta e os direitos legais.

17.3. A nova versão do regulamento indicará sua data de vigência. Sua publicação não autoriza alteração unilateral abusiva. Conflitos serão submetidos à legislação brasileira e ao foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável.

17.4. Este documento público não reproduz preços de contratação. As condições comerciais e demais informações obrigatórias serão apresentadas no instrumento de adesão antes da contratação. O usuário poderá conservar cópia dos documentos e protocolos.

18. Atendimento Amém Saúde

• Central de Assistência e orientação: 0800 556 7040.
• Suporte administrativo e cancelamentos: WhatsApp (11) 4502-1089, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
• Atendimento eletrônico e privacidade: contato@amemsaude.com.
• Site oficial: https://amemsaude.com/.

18.1. Demandas eletrônicas terão confirmação de recebimento e resposta nos prazos legais. A existência de canais de assistência não significa funcionamento ininterrupto de clínicas, laboratórios, farmácias ou do suporte especializado de cada parceiro.