CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - AMÉM SAÚDE

AMÉM SAÚDE

Última Atualização: Junho de 2026.

1. DO OBJETO

1.1. As presentes Condições Gerais (“Condições”) regulam a relação jurídica, comercial e de proteção de dados entre a empresa AMÉM SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.565.796/0001-83, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1856, Edifício Cuiabá Office Tower, Sala 1405, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP 78.050-000, doravante denominada AMÉM SAÚDE, e o usuário pessoa física, plenamente capaz, doravante denominado CONTRATANTE.

1.2. O objeto do presente instrumento é a intermediação, facilitação de acesso e disponibilização, pela AMÉM SAÚDE, de programas de benefícios, convênios de descontos, serviços de saúde digital (telemedicina), assistências fúnebres e coberturas securitárias junto a prestadores e operadoras parceiras, nas modalidades de Assinatura Combo ou Produtos Avulsos, conforme escolha do CONTRATANTE no ato da adesão através do endereço eletrônico oficial https://amemsaude.com/.

2. DA NATUREZA E ESCOPO DOS SERVIÇOS INTERMEDIADOS

2.1. A AMÉM SAÚDE atua estritamente como uma plataforma gestora e clube de benefícios de conveniência, conectando o CONTRATANTE a uma rede de parceiros comerciais, prestadores de serviços e companhias reguladas (“Parceiros Operadores”), viabilizando o acesso aos seguintes produtos e coberturas:

  • a) Amém Telemedicina 24h: Consultas e pronto atendimento médico remoto por videochamada (Clínico Geral e Pediatria) disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, além de 9 (nove) especialidades médicas agendadas via sistema, com direito a emissão de receitas, pedidos de exames e atestados digitais.

  • b) Rede de Descontos em Consultas e Exames Presenciais: Acesso a consultas médicas e exames laboratoriais ou de imagem com preços reduzidos e economia real em rede credenciada de abrangência nacional.

  • c) Programa de Benefícios em Medicamentos: Concessão de descontos de 10% a 80% em medicamentos regulamentados comerciais e genéricos, além de 5% de desconto em produtos de higiene pessoal, vitaminas e suplementos na rede farmacêutica conveniada.

  • d) Assistência Funeral Completa (Nacional, Internacional e Missionários): Suporte técnico, logístico e administrativo integral em caso de falecimento do segurado, englobando a preparação do corpo, fornecimento de urna, taxas de sepultamento, locação de capela, traslado nacional terrestre/aéreo sem limite de quilometragem e o diferencial de repatriamento internacional do corpo (limitado a US$ 20.000,00) em caso de óbito ocorrido no exterior.

  • e) Aluguel ou Aquisição de Jazigo: Cobertura de despesas voltadas ao aluguel temporário de jazigo por até 5 (cinco) anos ou aquisição definitiva de jazigo/gaveta perpétua, limitado ao teto financeiro contratual de até R$ 20.000,00.

  • f) Seguro de Vida: Apólice securitária individual ou familiar voltada à indenização pecuniária em favor dos beneficiários indicados pelo Titular, em caso de ocorrência de sinistros cobertos.

2.2. ESCLARECIMENTO ESSENCIAL DE NÃO COBERTURA HOSPITALAR: A AMÉM SAÚDE NÃO É UM PLANO DE SAÚDE, NÃO É UMA OPERADORA DE MEDICINA EM GRUPO E NÃO É UMA SEGURADORA. O CONTRATANTE declara estar plenamente ciente de que o presente instrumento não garante e não custeia internações hospitalares, intervenções cirúrgicas, tratamentos oncológicos, partos, UTIs ou remoções de emergência médica complexa. Em cenários de urgência/emergência à saúde, a orientação oficial é o deslocamento imediato ao hospital público mais próximo através do SUS ou acionamento do SAMU pelo telefone 192.

2.3. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: A execução técnica, clínica, médica, logística e operacional dos serviços, diagnósticos e coberturas é de responsabilidade civil e técnica exclusiva das respectivas empresas parceiras homologadas (MAWDY, Tem Saúde, ePharma e Seguros Unimed), cabendo à AMÉM SAÚDE tão somente a intermediação inicial e a gestão cadastral dos acessos.

3. DAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO

3.1. ASSINATURA COMBO (COMPLETA): Modalidade unificada que compreende a totalidade dos serviços dispostos na Cláusula 2.1, sob os valores de R$ 35,00/mês para o Titular e acréscimo de R$ 20,00/mês por dependente devidamente cadastrado (limite de até 10 dependentes, sem restrição de idade ou exigência de grau de parentesco).

3.2. PRODUTOS AVULSOS (À LA CARTE): Opção de contratação individualizada e independente de itens isolados (ex: aquisição exclusiva do módulo de Telemedicina 24h). Na hipótese de contratação de Produto Avulso, o CONTRATANTE renuncia expressamente ao direito de uso, suporte ou indenização de qualquer outro serviço não selecionado no carrinho de compras.

4. DA VIGÊNCIA, COBRANÇA RECORRENTE E PLATAFORMAS FINANCEIRAS

4.1. ASSINATURA RECORRENTE: O contrato é pactuado sob a modalidade de assinatura mensal com renovação automática e recorrente a cada período de 30 (trinta) dias. A contratação se aperfeiçoa e os serviços tornam-se ativos imediatamente após a validação cadastral e a confirmação de pagamento enviada pela instituição financeira.

4.2. ROTATIVIDADE DE GATEWAYS DE PAGAMENTO: Os pagamentos de mensalidades ocorrem eletronicamente através de cartão de crédito ou Pix. O processamento financeiro é realizado por gateways e adquirentes terceirizados e seguros, utilizando-se atualmente o Banco Asaas como um dos integradores oficiais. A AMÉM SAÚDE reserva-se o direito de alterar, substituir, suspender ou adicionar novos parceiros bancários e gateways de pagamento a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio ao CONTRATANTE, para assegurar a perenidade e a segurança do fluxo de recebíveis.

5. DO CANAL DE ATENDIMENTO E REGRAS DE REEMBOLSO

5.1. PRÉ-CONTATO OBRIGATÓRIO (24 HORAS): Para o acionamento de qualquer serviço emergencial fúnebre, logístico, agendamento de telemedicina ou seguro de vida, é obrigatório que o CONTRATANTE ou seus beneficiários realizem contato prévio e imediato com a Central Unificada de Assistência através do telefone 0800 556 7040 (Nacional) ou +55 (11) 5102-8994 (Exterior/Internacional).

5.2. DA AUSÊNCIA DE REEMBOLSO PARA ASSISTÊNCIA FUNERAL: Os serviços decorrentes do auxílio funeral não geram direito a reembolso sob qualquer hipótese. Caso o CONTRATANTE ou seus familiares contratem terceiros, agências fúnebres locais ou realizem pagamentos por conta própria sem a expressa e prévia autorização e direcionamento da Central da MAWDY, a AMÉM SAÚDE e suas operadoras parceiras estarão isentas de qualquer dever de ressarcimento ou pagamento.

5.3. EXCEÇÃO DE REEMBOLSO (JAZIGO): O reembolso financeiro de despesas é autorizado exclusivamente para o benefício de Jazigo (Aluguel ou Aquisição Perpétua) até o limite monetário de R$ 20.000,00, de forma subsidiária, única e exclusivamente se a estrutura cemiterial municipal ou a rede credenciada local não puderem ser acionadas diretamente pela Central de Assistência no momento do luto, exigindo-se a posterior apresentação de Notas Fiscais e comprovantes originais.

6. REGRAS DE CARÊNCIA TÉCNICA

6.1. CARÊNCIA ZERO: Gozam de carência imediata (liberados para uso logo após a confirmação do pagamento e envio de dados) os serviços de: Amém Telemedicina 24h, Assistência Funeral Completa e Jazigo.

6.2. CARÊNCIA AMBULATORIAL E FARMACÊUTICA: Ficam estipulados os seguintes prazos mínimos de carência técnica:

  • a) 02 (dois) dias úteis para a liberação de consultas presenciais com preços reduzidos e exames laboratoriais ou de imagem junto à rede Tem Saúde.

  • b) 05 (cinco) dias corridos para a concessão de descontos farmácia na plataforma ePharma.

7. DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

7.1. A AMÉM SAÚDE, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, obriga-se a tratar as informações coletadas do Titular e de seus Dependentes estritamente para o cumprimento das finalidades contratuais de intermediação de benefícios, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7.2. O CONTRATANTE confere ciência e autorização expressa para o compartilhamento seguro dos dados estritamente necessários com as empresas parceiras operadoras (MAWDY, Tem Saúde, ePharma, Seguros Unimed e gateways financeiros), com a exclusiva finalidade de viabilizar a ativação dos planos, emissão de apólices, concessão de descontos farmacêuticos e agendamento de consultas médicas.

8. DO ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO SEM MULTA

8.1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO LEGAL: Em estrita observância ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o CONTRATANTE poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de adesão à Plataforma, recebendo a devolução integral dos valores pagos, desde que, neste período, nenhum dos benefícios intermediados (como consultas de telemedicina ou emissão de descontos) tenha sido utilizado.

8.2. CANCELAMENTO LIVRE (AUSÊNCIA DE FIDELIDADE): Decorrido o prazo de arrependimento legal, o CONTRATANTE possui a prerrogativa de solicitar o cancelamento do seu plano a qualquer momento, sem qualquer obrigação de permanência mínima, sem incidência de multas rescisórias, taxas de distrato ou cobranças punitivas. A solicitação deve ser formalizada exclusivamente via atendimento humano por WhatsApp no número +55 11 4502-1089, ensejando a cessão de cobranças automáticas para o ciclo de faturamento subsequente.

8.3. RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO OU FRAUDE: A AMÉM SAÚDE reserva-se o direito de cancelar a prestação dos serviços e suspender o acesso às redes parceiras de forma unilateral nas hipóteses de inadimplência superior a 5 (cinco) dias, fraude documental, declarações falsas quanto à identidade de dependentes ou uso de má-fé dos canais de telemedicina e assistência.

9. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DE ESCOPO

9.1. A AMÉM SAÚDE poderá modificar as presentes Condições Gerais, tabelas de preços de planos ou regulamentos de parceiros operacionais para fins de reajustes inflacionários anuais ou adequações técnicas impostas pela ANPD, SUSEP ou CFM.

9.2. As alterações estruturais serão previamente comunicadas ao e-mail cadastrado do CONTRATANTE e passarão a vigorar após 10 (dez) dias de sua publicação oficial no site, sendo que a manutenção da assinatura ativa e o não pedido de cancelamento pelo CONTRATANTE ensejarão aceitação tácita e integral das novas condições.

10. DO FORO DE ELEIÇÃO

10.1. Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes da interpretação ou execução destas Condições Gerais, as partes elegem expressamente o foro da Comarca de Cuiabá/MT, local da sede da controladora, com expressa renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que se apresente.

O Amém Saúde não é um plano de saúde ou meio de pagamento e sim um Clube de Benefício para descontos em serviços.

Saúde completa para você e sua família, sem carência, sem fidelidade e com valores cristãos.

Central de Ajuda

Rugulamento Telemedicina

Rugulamento desconto em Medicamentos

Regulamento Assistência Funeral

Regulamento Aquisição de Jazigos

Regulamento Seguro de Vida

Institucional

Quero ser parceiro

Acionamento dos Serviços

Atendimento Nacional (Brasil)

__________________________________

Atendimento Exterior (Fora do Brasil)

© 2025 Amém Saúde

Acionar Seguro de Vida

o Amém Seguro de Vida garante segurança financeira e tranquilidade você e seus Familiares.

Limites: Dentro do limite contratual do Titular.
Utilização:

  • Morte por Qualquer Causa: Indenização aos beneficiários, garantindo o amparo financeiro necessário.

  • Morte Acidental: Pagamento de indenização especial em caso de falecimento decorrente de acidente coberto.

Abrangência: Brasil (restrito ao município de domicílio habitual).

Observação: Para capitais de até R$ 100 mil, não há necessidade de preenchimento de Declaração Pessoal de Saúde (DPS).

Acionar Orientação Psicológica

Orientação via telefone ou vídeo chamada para situações de impacto emocional (luto, acidentes, doenças graves, violência, aposentadoria). Não é consulta terapêutica, mas informativa.

Limites: Sem limite monetário ou de utilização durante vigência.
Utilização: Orientação em crises emocionais.
Abrangência: Brasil.
Observação: Sem diagnóstico ou reembolso.

Acionar Concierge de Saúde

Orientação e agendamento de serviços de saúde, rede credenciada com preços reduzidos e suporte para dúvidas.

Limites: Sem limite durante vigência.
Utilização:Orientação e agendamento de serviços de saúde.
Abrangência: Brasil Observação: Disponível se não houver jazigo próprio; parte do pacote funeral.

Acionar Aluguel de Jazigo

Inclui aluguel de velório ou sepultamento em cemitério municipal quando aplicável, em caso de falecimento

Limites: Dentro do limite contratual do funeral; sempre que família não possua jazigo próprio.
Utilização:Aluguel temporário para velório/sepultamento.
Abrangência: Brasil (restrito ao município de domicílio habitual).
Observação: Disponível se não houver jazigo próprio; parte do pacote funeral.

Acionar Aquisição de Jazigo

Auxílio para pesquisa, identificação e aquisição de jazigo em caso de falecimento do segurado titular e dependentes. Representante da seguradora cuida das providências. Reembolso possível se não usar o serviço (com notas fiscais).

Limites: Até R$20.000 ou R$10.000 (conforme contrato), durante vigência.
Utilização: Aquisição de jazigo ou reembolso.
Abrangência: Brasil (restrito ao município de domicílio habitual).
Observação: Sem carência; restrito a municípios com jazigos disponíveis.

Acionar Assistência Funeral para Missionários

Similar à assistência funeral, mas adaptada para missionários, incluindo traslado (Brasil sem limite de km; exterior até US$20.000 dólares), serviços de sepultamento/cremação e transporte de responsável. Inclui aluguel de velório e kit lanche quando aplicável. (urna, enfeites, higienização, traslado, veículos, taxas e orientação administrativa.)


Não inclui aquisição de jazigo.

Limites: Cobertura total para itens listados. Traslado exterior: US$20.000 Dólares.
Utilização: Sepultamento/cremação, traslado e transporte de responsável.
Abrangência:Brasil e exterior (traslado).
Observação: Sem autorização prévia, não há reembolso ou prestação.

Acionar Assistência Funeral

Prestação de serviços para sepultamento ou cremação em caso de falecimento do usuário, incluindo urna, enfeites, higienização, traslado, veículos, taxas e orientação administrativa. Não inclui aquisição de jazigo.

Limites: Cobertura total para os itens listados, sem limite de quilometragem no Brasil.
Utilização: Sepultamento/cremação, traslado e transporte de responsável.
Abrangência: Brasil 
Observação: Sem autorização prévia, não há reembolso ou prestação.

Acionar Desconto em Medicamentos

Descontos de 10% a 80% em medicamentos comercializados em farmácias conveniadas, além de 5% em produtos de higiene, protetor solar, vitaminas e suplementos (exclusivo na rede Pague Menos).

Limites: Sem limite de utilização.
Utililização: Compras com desconto em farmácias conveniadas ou via app ePharma.
Abrangência: Brasil (onde houver parceiros credenciados).

Clique no ícone para baixar App Epharmar

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Acionar Consultas a Preço Fixo

Programa de saúde particular com preços reduzidos em uma rede credenciada de profissionais e serviços em diversas especialidades médicas, incluindo medicina tradicional, complementar, prevenção, nutrição e estética. 

Limites: Sem limite de utilização.
Utililização: Consultas e serviços médicos com preços acessíveis na rede.
Abrangência: Brasil (onde houver parceiros credenciados).
Observação: Não é plano de saúde, mas indicação de serviços com descontos.

Acionar Telemedicina Especialista

Atendimento médico via telemedicina (vídeo chamada) em especialidades como Pediatria, Geriatria, Psiquiatria, Dermatologia, Endocrinologia, Ginecologia, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia, Neurologia e Cardiologia. Inclui prescrições, solicitação de exames e atestados conforme conduta do médico. Não é plano de saúde.

Limites: Sem limite de utilização.
Horário:Segunda a sexta-feira, das 08h às 19h (exceto feriados), com agendamento conforme disponibilidade.
Utililização:Consultas especializadas via vídeo chamada.
Observação: Não é possível escolher o médico específico.

Acionar Telemedicina 24h

Atendimento médico por clínico geral ou pediatra via telemedicina (vídeo chamada), com possibilidade de prescrições medicamentosas, solicitação de exames e atestados médicos conforme conduta do profissional. 

Limites: Sem limite de utilização.
Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Utilidade: Não é possível escolher o médico.