1. DO OBJETO
1.1. As presentes Condições Gerais (“Condições”) regulam a relação entre a empresa AMÉM SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.565.796/0001-83, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1856, Ed. Cuiabá Office Tower, Sala 1405, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, doravante denominada AMÉM SAÚDE, e o usuário pessoa física que adquire quaisquer dos serviços disponibilizados através do site https://amemsaude.com/, doravante denominado CONTRATANTE.
1.2. O objeto deste contrato é a comercialização, pela AMÉM SAÚDE, de serviços de intermediação e acesso a benefícios nas áreas de saúde e bem-estar, conforme descrito no item 2 abaixo.

2. DA NATUREZA DOS SERVIÇOS
2.1. A AMÉM SAÚDE atua como intermediadora entre o CONTRATANTE e uma rede de parceiros e prestadores de serviços (“Parceiros”), facilitando o acesso aos seguintes tipos de serviços, cada um regido por seu respectivo Regulamento Específico:
a) Assistência Funeral: Serviços de traslado, assistência funerária e apoio em caso de falecimento.
b) Orientação Psicológica: Serviço de orientação e apoio emocional por telefone ou vídeo.
c) Telemedicina: Consultas médicas online com clínico geral e especialistas.
d) Programa de Benefícios em Medicamentos: Descontos em medicamentos e produtos de higiene em farmácias conveniadas.
e) Rede de Vantagens em Saúde: Acesso a serviços de saúde, bem-estar e estética com preços diferenciados.
f) Aquisição de Jazigo: Intermediação para aquisição de jazigo em caso de necessidade.
2.2. NÃO SE CONFUNDE COM PLANO DE SAÚDE: A AMÉM SAÚDE deixa claro que os serviços ora contratados NÃO constituem um plano de saúde ou seguro. Tratam-se exclusivamente de serviços de intermediação e conveniência, conforme detalhado nos Regulamentos Específicos de cada serviço.
2.3. A execução dos serviços de saúde e funerários é de responsabilidade exclusiva dos Parceiros credenciados, cabendo à AMÉM SAÚDE apenas a gestão do acesso e a intermediação inicial.

3. DO REGULAMENTO ESPECÍFICO
3.1. Cada serviço contratado possui um Regulamento Específico que detalha, de maneira completa e definitiva, as regras de utilização, abrangência, limites, carências e exclusões.
3.2. O Regulamento Específico do serviço contratado é parte integrante e inseparável destas Condições Gerais. Em caso de conflito entre uma disposição do Regulamento Específico e estas Condições Gerais, prevalecerá o disposto no Regulamento Específico para aquele serviço.
3.3. O CONTRATANTE declara ter lido, entendido e aceito integralmente o Regulamento Específico do serviço por ele contratado antes da finalização da compra.

4. DA VIGÊNCIA E CONTRATAÇÃO
4.1. A vigência do contrato está vinculada ao serviço escolhido e ao período contratado, conforme especificado no Regulamento Específico e no momento da aquisição.
4.2. A contratação se aperfeiçoa no momento da confirmação do pagamento pela operadora financeira e da consequente liberação do serviço ao CONTRATANTE.

5. DO CANAL DE ATENDIMENTO E ACIONAMENTO
5.1. PRÉ-CONTATO OBRIGATÓRIO: Para a utilização da grande maioria dos serviços, é OBRIGATÓRIO que o CONTRATANTE ou seu beneficiário entre em contato prévio com o Canal de Atendimento de Assistência da AMÉM SAÚDE, pelo telefone 0800 556 7040, para obter autorização e direcionamento.
5.2. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO: Serviços acionados ou contratados diretamente pelo CONTRATANTE junto a qualquer prestador, sem a prévia autorização e intermediação do Canal de Atendimento, NÃO serão reembolsados pela AMÉM SAÚDE, que estará isenta de qualquer responsabilidade.

6. DA GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A AMÉM SAÚDE não se responsabiliza por:
a) A qualidade, eficácia, resultado ou qualquer aspecto do serviço final prestado pelo Parceiro credenciado.
b) Danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatos de terceiros que impossibilitem a prestação do serviço.
c) Quaisquer despesas realizadas diretamente pelo CONTRATANTE sem a devida autorização prévia.
d) Eventos excluídos expressamente nos Regulamentos Específicos, como atos de guerra, terrorismo, calamidades públicas, entre outros.

7. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1. Os dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE serão utilizados estritamente para os fins de intermediação dos serviços contratados, gestão da conta e obrigações legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18).
7.2. A Política de Privacidade completa da AMÉM SAÚDE, que detalha os direitos do titular e os procedimentos para exercê-los, está disponível em nosso site e é parte integrante destas Condições.

8. DO ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO
8.1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, para se arrepender da compra, desde que nenhum dos serviços tenha sido utilizado. O valor pago será devolvido integralmente.
8.2. CANCELAMENTO APÓS O ARREPENDIMENTO: Após o decurso do prazo legal de arrependimento, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, desde que os serviços não tenham sido utilizados. Nesta hipótese, será cobrada multa rescisória proporcional ao período de vigência não utilizado, conforme previsto em lei.
8.3. A AMÉM SAÚDE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente o contrato, independente de aviso prévio, em casos de fraude, fornecimento de informações falsas ou inadimplemento por parte do CONTRATANTE.

9. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
9.1. A AMÉM SAÚDE poderá alterar estas Condições Gerais e os Regulamentos Específicos a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas ao CONTRATANTE com antecedência e passarão a vigorar após 10 (dez) dias da comunicação, ficando o CONTRATANTE ciente de que a não rescisão do contrato neste prazo implica sua aceitação tácita.

10. DO FORO
10.1. Para dirimir qualquer questão oriunda destas Condições Gerais, fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá/MT, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

AMÉM SAÚDE
CNPJ: 10.565.796/0001-83
Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1856, Ed. Cuiabá Office Tower, Sala 1405, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT.